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Reivindicações da Campanha Nacional pela Educação |
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam os governos pelos aumento dos recursos destinados à educação pública e por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país. Exigimos:
Uma reforma tributária ampla e justa, com a vinculação de todos os tributos (impostos e contribuições sociais) aos direitos sociais; a revogação imediata da Desvinculação de Recursos da União; a manutenção do salário-educação, a tributação do capital financeiro e das grandes fortunas; a redução das disparidades regionais na distribuição da receita tributária; e o fim das políticas de renuncia e guerra fiscal entre os estados e municípios.
A aprovação imediata do piso salarial para os profissionais do magistério – o projeto de lei que cria o piso aguarda aprovação pelo Congresso Nacional desde março de 2007, sendo que o parzo para sua definição expirou em agopsto do ano passado. Ainda é preciso avanaçar na criação de um piso nacional para todos os os profissionais da educação e não só para os professores.
Implementação das deliberações da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) por meio de políticas públicas e leis, além de garantir a realização da Conferência Nacional de Educação em 2010.
A implementação adequada do Fundeb - a emenda consitucional que criouo Fundo foi aprovada em dezembro de 2006 e sua lei de regulamentação em maio de 2007, mas até agosto do mesmo ano, menos da metade dos municípios e somente dois estados tinham regustrado junto ao mec seus Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
A implantação do custo aluno-qualidade – Depois de um trabalho de cinco anos com ativistas e especialsitas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQi (Custo aluno-qualidade inicial). O CAQi aponta quanto deveria ser investidoanualmente por estudante de cada bível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas.