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Reivindicações da Campanha Nacional pela Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam os governos pelos aumento dos recursos destinados à educação pública e por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país. Exigimos:

seta.gif Uma reforma tributária ampla e justa, com a vinculação de todos os tributos (impostos e contribuições sociais) aos direitos sociais; a revogação imediata da Desvinculação de Recursos da União;  a manutenção do salário-educação, a tributação do capital financeiro e das grandes fortunas; a redução das disparidades regionais na distribuição da receita tributária; e o fim das políticas de renuncia e guerra fiscal entre os estados e municípios.

seta.gif  A aprovação imediata do piso salarial para os profissionais do magistério – o projeto de lei que cria o piso aguarda aprovação pelo Congresso Nacional desde março de 2007, sendo que o parzo para sua definição expirou em agopsto do ano passado. Ainda é preciso avanaçar na criação de um piso nacional para todos os os profissionais da educação e não só para os professores.

seta.gif Implementação das deliberações da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) por meio de políticas públicas  e leis, além de garantir a realização da Conferência Nacional de Educação em 2010.

seta.gif A implementação adequada do Fundeb - a emenda consitucional que criouo Fundo  foi aprovada em dezembro de 2006 e sua lei de regulamentação em maio de 2007, mas até agosto do mesmo ano, menos da metade dos municípios e somente dois estados tinham regustrado junto ao mec seus  Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

seta.gif A implantação do custo aluno-qualidade – Depois de um trabalho de cinco anos com ativistas e especialsitas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQi (Custo aluno-qualidade inicial). O CAQi aponta quanto deveria ser investidoanualmente por estudante de cada bível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas.

  Fatos
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Apenas 40% das 21,4 milhões de crianças com até 6 anos estão matriculadas em creches, pré-escolas ou no ensino fundamental. (Censo Escolar 2005 e PNAD 2006)

seta.gif Somente 38% dos jovens com 19 anos completaram o ensino fundamental, no Nordeste esta taxa cai para 22%. (PNAD 2006)
seta.gif Entre 2002 e 2005, a média salarial nacional dos professores do ensino fundamental 1 caiu de R$904,25 para R$873,56. (Neri e Buchmann)

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