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Ação pelo Direito à Alimentação |
No Brasil, o foco da Campanha AlimentAÇÃO – Direito de Todos em 2009 é incluir o direito à alimentação entre os direitos previstos na Constituição Federal.
Apesar de ser uma dos direitos humanos mais básicos, pois sem comer a pessoa não tem como ir à escola nem cuidar da saúde, e ser reconhecido pelo governo brasileiro em tratados internacionais, ainda não está em nossa Constituição.
Todos podem participar da Campanha exigindo do congresso a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047 que aguarda votação desde 2003. A PEC 047 já foi aprovada no Senado e precisa ser votada na Câmara dos Deputados em dois turnos.
A Campanha está sendo realizada em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e diversas organizações da sociedade civil.
Faça barulho contra a fome! Participe das ações do Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro. Saiba mais.