04/02/2010 - Alimentação agora é um direito garantido na Constituição

Foi aprovada por unanimidade a inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal que define os direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado.  Foram 376 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções.

A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, no início de novembro, na Câmara dos Deputados. Como emenda à Constituição não precisa de sanção do Presidente da República, a PEC Alimentação seguirá direto para promulgação do Congresso Nacional, o que deverá acontecer nesta quinta-feira em sessão no Senado Federal.

Mobilização do barulho

Mais de 50 mil pessoas participaram da mobilização nacional assinando uma petição para que a alimentação fosse reconhecida como um direito.

A ActionAid em parceria com o Consea e dezenas de organizações da sociedade civil convocaram cidadãos a se manifestarem por meio de um abaixo–assinado, batendo pratos no Congresso, enviando mensagens para parlamentares pelo site www.vencerapobrezajuntos.org.br/ ou simplesmente fazendo barulho contra a fome na manifestações que percorreu nove casas noturnas do Grupo Matriz no Rio de Janeiro no Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro.

“É uma conquista que foi construída a partir da reivindicação das pessoas. A campanha Alimentação –Direito de Todos amplificou suas vozes e contribuiu para que a partir de hoje possamos ter o Direito a Alimentação como um direito social e uma garantia a todo cidadão”, afirma Marcelo Montenegro , coordenador da Campanha AlimentAÇÃO – Direito de Todos, da ActionAid.

Acima de qualquer governo

O presidente do Consea, Renato S. Maluf, diz que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado e não política de um ou outro governo. A Constituição já reconhecia como direitos sociais (artigo 6º) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

 "Assegurar o direito à alimentação e, com ele, a soberania alimentar, a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, e não apenas deste ou daquele governo. Trata-se, também, de uma obrigação a ser assumida pelo conjunto da sociedade", afirmou.

Renato Maluf também destacou a importância da medida para a construção do Sisan, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, uma espécie de "SUS" (Sistema único de Saúde) do campo da alimentação.

"A ação de Estado se traduz em políticas públicas que, do nosso ponto de vista, devem se concretizar na implementação do Sisan na formulação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)", enfatizou.

Brasil será exemplo para o resto do mundo

A conquista da Campanha AlimentAÇÃO – Direito de Todos no Brasil pode influenciar a luta pela fome no mundo. Internacionalmente chamada HungerFree,envolve pessoas em mais de 30 países.

“Poderá servir de inspiração para que outros países possam dar esse passo, em busca da garantia legal do direito à alimentação como um direito fundamental de toda pessoa. Este é um dos objetivos centrais da campanha em nível internacional”, diz Marcelo Montenegro.