Segunda edição do documento posiciona o Brasil, novamente, como a nação que mais vem combatendo este problema
No dia 14 de setembro, uma semana antes da reunião de avaliação do progresso mundial em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na sede das Nações Unidas, em Nova York, a ActionAid lança a segunda edição do relatório Quem está realmente combatendo a fome? (pDF), estudo que traça um ranking dos países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que mais têm combatido a fome no mundo. pela segunda vez, o Brasil ocupa o primeiro lugar do grupo de países em desenvolvimento, principalmente, por ter conseguido atingir a meta de reduzir à metade a proporção de pessoas desnutridas e de crianças abaixo do peso em pouco mais de 10 anos.
Porém, se tirarmos as posições privilegiadas de Brasil, China, Gana, Malauí e Vietnã, que ocupam os cinco primeiros postos do documento, a fome global retrocedeu 19 anos: atingiu exatamente o mesmo nível em que estava em 1990. Há 500 milhões de pessoas em situação crônica de desnutrição e um bilhão sofrendo, diariamente, com a fome.
A razão de indicar o Brasil como líder do placar está no fato de a cobertura de políticas do bem-estar ter sido significativamente ampliada nos últimos anos. Houve aumentos reais do salário mínimo e a expansão de um programa nacional de transferência de renda, introduzido em conjunto ao crédito subsidiado e a programas de compras governamentais que apoiam os pequenos agricultores. Tomadas simultaneamente, estas medidas tiveram impacto fundamental na redução da desigualdade brasileira.
“É inegável o avanço obtido pelas políticas sociais dos últimos anos, muitas das quais resultado de propostas e demandas históricas da sociedade civil. O Brasil conseguiu reduzir o número de pessoas vivendo em extrema pobreza de 21 milhões em 2003 para 8,9 milhões em 2008. Há previsões de que caso esse ritmo se mantenha nos próximos anos, a pobreza extrema deverá ser erradicada no pais até 2014”, afirma Rosana Heringer, diretora executiva da ActionAid no Brasil.
Embora as melhorias sejam visíveis e a meta tenha sido atingida, a organização aponta que ainda é preciso fazer mais investimentos na agricultura familiar, que produz 75% do que é consumido pela população. O programa de compra de produção dos agricultores, por exemplo, poderia ser ampliado se recebesse maior orçamento e se ganhasse mais agilidade nos repasses aos produtores.
“O Brasil mostrou que com vontade política é possível atingir as metas. porém ainda há muito por fazer. Nas áreas rurais, por exemplo, o programa de compra da produção do agricultor familiar gerou acesso a mercado, a renda e a melhor qualidade nutricional. Embora, entre 2006 e 2008, o programa tenha permitido que 120 mil agricultores familiares hoje inscritos no programa forneçam alimentação para 16,8 milhões de brasileiros, seu alcance ainda é muito pequeno se considerarmos que este setor possui 5 milhões de trabalhadores rurais e é estratégico, pois produz alimento para consumo doméstico da dieta dos brasileiros, como feijão, milho, leite e mandioca”, alerta Rosana Heringer.
A China também fez progressos impressionantes e cumpriu suas obrigações em relação ao primeiro dos Objetivos do Milênio antes do tempo. Gana reduziu os níveis de fome em 75% entre 1990 e 2004. No Vietnã, a taxa de crianças abaixo do peso caiu de quase 45% no início da década de 1990 para menos de 20% hoje. Da mesma forma, Malaui também colocou um fim decisivo aos anos de fome recorrente, reduzindo o número de pessoas necessitadas de 4,5 milhões em 2004 para menos de 150 mil em 2009.
Embora haja motivos para comemorar, o estudo traz conclusões alarmantes e que pedem ações urgentes em 20 dos 28 países em desenvolvimento estudados. a Índia, celebrada pelo sucesso entre as economias emergentes, tem uma em cada cinco pessoas com fome, além de 50% das crianças desnutridas. O paquistão viu, de 1990 para cá, a proporção da fome crescer de uma pessoa em cada quatro para uma em cada duas. a República Democrática do Congo tem o pior desempenho: 76% da população passam fome, percentual quatro vezes maior que o registrado na década de 90. Segundo projeções da ActionAid, Senegal e Quênia só cumprirão suas metas em 2124 e 2060, respectivamente!
Mesmo antes de a crise financeira e alimentar ter empurrado a fome para um nível sem precedentes, a desnutrição foi a causa de cerca de 4,5 milhões de mortes infantis a cada ano. Mais de 1,2 milhão de crianças podem morrer desnecessariamente entre hoje e 2015. além da perda de vidas, a fome também produz prejuízos invisíveis e permanentes de potencial humano. a fome na infância reduz em 20% os ganhos salariais de uma pessoa afetada pela desnutrição ao longo da vida, o que diminui a produção econômica global.
A ActionAid estima que o não cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio custe aos países em desenvolvimento cerca de 450 bilhões de dólares por ano em perda de pIB. Esta estimativa foi calculada a partir de pesquisa comparativa da ONU em paises da américa Central sobre perdas 2% e 12% do pIB causadas por morte infantil e repetência escolar. Esse cálculo foi projetado sobre as regiões mais pobres do planeta, como a África Subasaariana e paises em desenvolvimento da Ásia, chegando ao valor aproximado de 450 bilhoes de dólares.Este montante é dez vezes maior do que o valor que a ONU considera suficiente para atingir o objetivo.
O placar da Fome mostra que programas de assistência social bem formulados, tais como geração de emprego, transferência de renda, distribuição de alimentos e merendas escolares gratuitas são uma importante arma de combate à pobreza. Como demonstra a experiência da China de iniciativas de redução da pobreza, esta luta é mais eficaz quando o governo se concentra em apoiar pequenos agricultores que cultivam a maioria dos alimentos básicos consumidos localmente. a agricultura contribuiu quatro vezes mais para a redução da pobreza do que o crescimento nos setores fabris ou de serviços so naquele pais.
Para reduzir a fome à metade em cinco anos, é preciso aprovar planos nacionais que sejam suficientemente ambiciosos, que estejam focados no apoio aos agricultores pobres, principalmente mulheres, e que venham acompanhados de programas de proteção social para garantir que as famílias não sucumbam quando os preços sobem ou as colheitas são perdidas.
No Brasil, ainda é necessário avançar na consolidação de políticas de segurança alimentar e nutricional e aprofundar o apoio aos agricultores familiares com melhor acesso a crédito e assistência técnica, recursos hídricos adaptados ao semiárido e ampliação de mercado para a produção desse setor. Sobretudo, é preciso investir mais em um modelo sustentável de agricultura que respeite o meio ambiente e evite o agravamento de efeitos climáticos adversos.
O Brasil tem um papel de crescente liderança internacional e pode usar sua influência para atuar em prol de políticas globais de redução da fome e proteção da agricultura familiar e sustentável. Uma ação importante é promover o intercâmbio com outros países sobre as medidas bem sucedidas de redução da pobreza aplicadas aqui. por outro lado, deve promover um modelo de desenvolvimento que coloque limite à expansão indiscriminada e não regulada do agronegócio e particularmente da produção de agrocombustíveis.
Além de ações de emergência, os governos, incluindo o Brasil, devem se comprometer a agir para retardar as mudanças climáticas, com uma redução de pelo menos 40% das emissões dos países desenvolvidos até 2020 e aumento do seu compromisso de financiamento com, no mínimo, US$ 200 bilhões anuais, e mudar a estratégia em relação aos biocombustíveis, eliminando as metas e subsídios de produção que colocam em risco a segurança alimentar e oferecem pouco ou nenhum benefício ambiental.
Veja também:
Íntegra do documento em inglês (Em pdf)
Resumo executivo em português (Em pdf)