O direito de acesso e controle das populações tradicionais a recursos naturais como terras agricultáveis, sementes nativas, água e produtos das florestas, entre outros, é fundamental para a conquista de sua segurança alimentar e de uma vida com dignidade.

Para garantir esse direito a ActionAid tem apoiado a luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu para aprovação da lei Babaçu Livre, que lhes garante acesso a florestas de babaçuais para coleta do coco mesmo em propriedades privadas e ainda impede a derrubada, o uso de agrotóxicos ou o plantio de cultivos nocivos às palmeiras. Atualmente, a Lei vigora em dez municípios, seis no Maranhão, três em Tocantins e um no Pará. Os projetos de lei em âmbitos estadual e federal já foram encaminhados à Assembléia Legislativa do Maranhão e Congresso Nacional, em Brasília.