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Direito à Educação
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A educação é um direito humano fundamental  que deve ser garantido pelo Estado a fim de promover o desenvolvimento do país e de seus cidadãos. No Brasil, é necessário ampliar o acesso à educação e garantir sua qualidade a fim de promover uma melhor distribuição de renda e diminuir as disparidades regionais e raciais.

 

A fim de fomentar a participação popular na discussão política sobre educação em níveis municipais, regionais e nacionais, a ActionAid apóia grupos excluídos e desfavorecidos para que tenham acesso a uma educação de qualidade e difunde experiências internacionais sobre o tema.

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fizemos parte ativamente ao longo de 2005 e 2006, desempenhou um papel fundamental no processo de aprovação de aumento de recursos alocados para a educação básica. Em dezembro de 2006, foi criado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que aumentou em 2 milhões de reais por ano os recursos destinados à educação básica e incluiu as creches públicas, que atendem 11 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Esta conquista contribui também para a construção da autonomia feminina, já que as creches possibilitam uma melhor inserção das mulheres no mundo do trabalho.

 

Nas comunidades urbanas onde trabalhamos, cerca de 3 mil crianças participaram de atividades sócio-educativas e 800 adolescentes participaram de programas de inclusão digital. Nas áreas rurais, o projeto Escola Família Agrícola permitiu o acesso de cerca de 2500 crianças e jovens a uma educação que combina o currículo tradicional com atividades de técnica agrícola. Os estudantes cumprem um regime de 15 dias na escola e 15 dias em casa, para que possam praticar e continuar suas funções, essenciais na estrutura da agricultura familiar. O projeto chega ainda a mais de 3.500 agricultores familiares, a quem concede crédito especial para implementar técnicas estudadas e aprendidas na escola.

  Fatos
seta.gif No Brasil, existem cerca de 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais (pessoas que escrevem o nome, mas não conseguem ler). No Nordeste, o índice é de 40,8%, enquanto no Sudeste é 19,6% (IBGE, 2002).
seta.gif Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, apenas 44% freqüentam o ensino médio. O mesmo índice diminui para 29% na região Nordeste.
seta.gif Somente 11,7% das crianças de zero a 3 anos de idade estão matriculadas em creche ou escola (IBGE, 2003).

  Documentos
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Orçamento federal de educação: análise do periódo de 2000-2004.

seta.gif Muito discurso e pouco recurso.

©André Telles/ActionAid/Brasil

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