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Governança Justa e Democrática

Todas as pessoas têm o direito de participar e serem ouvidas em processos de decisão que afetam suas vidas. Mas o pouco acesso das pessoas pobres à informação lmita o exercício de sua cidadania.

 

O processo democrático pressupõe a participação ativa de seus cidadãos para reivindicar direitos, questionar políticas públicas e cobrar responsabilidades das instituições.

 

Este diálogo entre as autoridades e as comunidades é essencial para que as necessidades reais destas populações sejam de fato atendidas.

Para se fazerem ouvir junto ao Estado, é necessário que estejam organizadas em grupos, associações ou movimentos sociais. Desta forma, deixam de ser grupos de indivíduos para se tornarem atores sociais, capazes de articularem os seus interesses com os de outros atores sociais e promoverem o equilíbrio das relações de poder entre sociedade, Estado e mercado.

 

O Programa de Governança Justa e Democrática da ActionAid apóia projetos que ampliem a participação social, estimulem o associativismo e a formação de lideranças para atuar junto ao governo na defesa de políticas e na prestação de contas públicas.

Direito à cidade - saiba o que é esse direito e as reivindicações dos movimentos sociais

Projeto Medindo o Impacto do Monitoramento de Políticas Públicas - Saiba mais sobre o projeto da ActionAid/Fundação Ford que envolveu mais de 400 moradores de comunidades pobres na avaliação de políticas públicas e programas governamentais como a Lei Maria da Penha (combate e prevenção da violência doméstica); o PAC habitação (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).


 

 

 


 

  Fatos
seta.gif 261 lideranças capacitadas pela ActionAid  atuam junto ao governo na luta por políticas públicas justas e no monitoramento do orçamento público.
seta.gif Desde 1985, 1465 lideranças rurais foram assassinadas em conflitos agrários. Somente 20 mandantes foram condenados.
seta.gif Somente no Pará, foram 774 assassinatos de trabalhadores em 20 anos. Deste casos, 70% dos inquéritos não foram abertos ou concluídos pela polícia.

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©André Telles/ Brasil

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