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Governança Justa e Democrática

O direito das pessoas pobres de participarem das decisões que afetam suas vidas é considerada uma conquista fundamental para a ActionAid. O processo democrático pressupõe a participação ativa de seus cidadãos para reivindicar direitos, questionar políticas públicas e cobrar responsabilidades das instituições.

 

Este diálogo entre as autoridades e as comunidades é essencial para que as necessidades reais destas populações sejam de fato atendidas. Para se fazerem ouvir junto ao Estado, é necessário que estejam organizadas em grupos, associações ou movimentos sociais. Desta forma, deixam de ser grupos de indivíduos para se tornarem atores sociais, capazes de articularem os seus interesses com os de outros atores sociais e promoverem o equilíbrio das relações de poder entre sociedade, Estado e mercado.

 

As ações para promoção do direito à participação social promovidas pela ActionAid incluem desde o estímulo ao associativismo e à formação de lideranças até a capacitação destes grupos para atuar junto ao governo na defesa de políticas e na prestação de contas públicas.

 

Em 2006, em Mirandiba, município do sertão pernambucano, a organização parceira Conviver liderou 25 organizações da sociedade civil para a criação do Fórum de Orçamento. O primeiro passo deste movimento por transparência nas contas públicas foi a realização de uma audiência pública com a câmara dos vereadores para cobrar clareza das prioridades do município e execução adequada do orçamento. Na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a mobilização da comunidade da Cidade de Deus resultou na aprovação da construção de 600 casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal em uma de suas áreas mais pobres.

 

Para que exista um Estado que crie condições legais, econômicas, políticas e sociais que contribuam com a dignidade humana é necessário o aprofundamento do processo democrático com base nos direitos humanos e na capacidade da participação das pessoas.

 

  Resultados 2007

seta.gif Desenvolvimento da plataforma da Conferência Nacional das Cidades junto aos parceiros da Coordenação Nacional do Comitê de Reforma Urbana;

seta.gif Participação como delegado de organização não-governamental na Conferência Nacional das Cidades;

seta.gif Projeto-piloto em orçamento participativo conduzido junto ao governo e a sociedade civil organizada em São Paulo e Porto Alegre, com seis representantes da sociedade civil nigeriana;

seta.gif Papel de coordenação no Fórum de Governança Local Índia-Brasil-Nigéria (IBSA-LGF) Apoio ao Fórum Social Mundial;

seta.gif Capacitação para elaboração de campanha, bem sucedida, para organizações parceiras participarem de vários conselhos municipais;

seta.gif Parceria-piloto com DFID para monitoramento e aumento do controle social sobre projetos de desenvolvimento com financiamento internacional no Centro de São Paulo;

  Fatos
seta.gif 261 lideranças capacitadas pela ActionAid  atuam junto ao governo na luta por políticas públicas justas e no monitoramento do orçamento público.
seta.gif Desde 1985, 1465 lideranças rurais foram assassinadas em conflitos agrários. Somente 20 mandantes foram condenados.
seta.gif Somente no Pará, foram 774 assassinatos de trabalhadores em 20 anos. Deste casos, 70% dos inquéritos não foram abertos ou concluídos pela polícia.

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