ActionAid

Um novo relatório lançado pela ActionAid propõe facilitar o acesso ao monitoramento do orçamento público brasileiro. Mapeamento de boas práticas de monitoramento do orçamento público com foco em gênero, raça e etnia, e juventude é um material produzido pela Gênero e Número, com apoio da ActionAid, que reúne dados pesquisados por múltiplas organizações. A compilação é referente aos primeiros 18 meses da pandemia de Covid-19, e faz um recorte para a gestão de recursos com foco em gênero, raça e juventude.

O estudo tem como objetivo evidenciar como os gastos vêm servindo à proteção social, principalmente na resposta econômica à pandemia. O conteúdo cataloga as organizações que fizeram esse acompanhamento de forma mais sistemática e efetiva e também sistematiza principais achados em análises recentes feitas por essas organizações.

O relatório mostra que, no momento em que as mulheres estavam mais vulneráveis, sofrendo com altos índices de violência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deixou de executar 70% do recurso autorizado para a realização de políticas para as mulheres. Mostra ainda que, entre 2016 e 2019, o orçamento de promoção da igualdade racial caiu 71%. Negros e quilombolas foram excluídos do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023; estes grupos e a palavra racismo sequer são mencionados no plano.

Dados como este se inserem num contexto em que a má gestão dos recursos públicos se escancara no Brasil, de modo a prejudicar, ainda mais, os grupos vulnerabilizados da população, como mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, crianças e adolescentes. Além do mais, o Brasil passa por um contexto de apagão de dados, que torna o acesso a informações difícil, demorado e até mesmo falho.

O relatório da ActionAid faz uma agenda de recomendações sobre o monitoramento do orçamento público, elencando as melhores práticas identificadas em todas as organizações estudadas. Estão entre elas a análise de dados de bases públicas abertas (Portal Siga Brasil, Portal da Transparência, etc); a Lei de Acesso à Informação; a interlocução com o Congresso Nacional para requerimentos de informação; a criação de material temático como notas técnicas; e a capacitação sistemática de cidadãos e movimentos sociais para democratizar acessibilidade ao orçamento público. Renata Saavedra, especialista em Direitos das Mulheres na ActionAid, afirma:

O acompanhamento dos recursos disponíveis, dos gastos e das prioridades do governo federal é um trabalho fundamental, mas cada vez mais desafiador, como mostra esse relatório. Ainda mais no que se refere a mapear investimentos em políticas públicas que atendam mulheres, pessoas negras, jovens, LGBT+s, indígenas e quilombolas. Visibilizar esse trabalho é parte da defesa que ActionAid faz de serviços públicos sensíveis a gênero e raça. Atuamos em prol do investimento público, de responsabilidade e transparência no acesso a serviços de qualidade para todas as pessoas. Para isso, é preciso tornar o orçamento mais democrático e acessível.

Um olhar para o futuro das mulheres

O estudo está sendo lançado nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (de 20 de novembro a 10 de dezembro). A ação de lançamento chama a atenção para como a defesa de políticas públicas integrais de proteção às mulheres requer conhecimento, debate e incidência sobre o orçamento público.

Para o lançamento do estudo, a Gênero e Número produziu uma reportagem (disponível no site) que mostra como a má execução do orçamento ameaça políticas de enfrentamento à violência contra mulheres para 2022. O conteúdo revela, por exemplo, que 74% do orçamento para políticas voltadas às mulheres em 2022 serão alocados para pagamento do Disque 100 e do Ligue 180, sem o investimento necessário em outros serviços da rede de enfrentamento à violência, como assistência social, jurídica, saúde, proteção e empregabilidade.