Contribuições da ActionAid integram relatório da ONU sobre direito ao desenvolvimento
Material, produzido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, traz relatos de comunidades brasileiras afetadas por projetos econômicos e ambientais.
Em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a ActionAid vem fortalecendo espaços de diálogo entre defensoras de direitos humanos e relatores especiais da ONU, além de facilitar a escuta dessas defensoras.
Em setembro, relatos de comunidades brasileiras afetadas por projetos econômicos e ambientais passaram a integrar o debate internacional sobre o direito ao desenvolvimento. Eles estão reunidos no relatório “Participation in development: taking the right to development seriously” (“Participação no desenvolvimento: levando a sério o direito ao desenvolvimento”, em tradução livre), que apresenta resultados do mandato do Relator Especial da ONU para o Direito ao Desenvolvimento. O documento foi apresentado em Genebra, durante a 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A contribuição brasileira nasceu de uma consulta pública virtual realizada em abril de 2026 pelo Relator, com apoio das duas instituições, que teve 41 pessoas participando, de 13 unidades da federação, representando todas as regiões. Mais da metade das pessoas consultadas eram negras e 8% indígenas, o que é radicalmente diferente do público majoritário encontrado nos corredores da ONU: pessoas brancas, com alto nível de escolaridade e oriundas de camadas médias de renda.
Dentre os temas abordados, estão a implantação de projetos de energia renovável sem participação das comunidades, a contaminação por agrotóxicos em territórios de agricultura familiar, o desrespeito ao consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, as remoções forçadas relacionadas a empreendimentos financiados por bancos multilaterais e a violência fundiária contra mulheres camponesas.
“A Declaração da ONU sobre Direito ao Desenvolvimento, que, em 2026, completa 50 anos, reconhece que o desenvolvimento não será alcançado sem a participação popular significativa e sem uma distribuição justa de seus benefícios. Mas não é isso que estamos observando nos territórios. O racismo ambiental é a regra geral: em nome do desenvolvimento, são os direitos das populações locais que são violados. As vozes dos territórios precisam ser escutadas”, destaca Jessica Siviero, Especialista em Justiça Climática na ActionAid Brasil.
