ActionAid

Em paralelo ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe, o Ministério Público Federal sediou diversos eventos para discutir a o impacto da crise climática, o impacto de grandes projetos de energia e alternativas de desenvolvimento mais justas e sustentáveis, como a agroecologia, a soberania alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. As atividades contaram com a parceria do Projeto Conexão Água, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e o apoio da ActionAid e outras organizações da sociedade civil, principalmente ligadas à proteção ambiental.

Uma das organizações participantes foi o Conselho Pastoral dos Pescadores (CCP), parceiro da ActionAid que atua em Olinda, Pernambuco, há mais de 50 anos. Gilberto Lima, secretário executivo do CPP, pediu atenção para a violência da expansão energética no Brasil, marcada pela expansão de parques eólicos e solares principalmente no Nordeste, sem respeitar o direito das comunidades tradicionais à consulta livre, prévia e informada.

“O modelo de transição que está sendo implantado não é inclusivo nem popular. Está violando direitos humanos e destruindo modos de vida tradicionais. Comunidades estão sendo ameaçadas, perdendo territórios e sofrendo prejuízos na pesca artesanal, na agricultura e na biodiversidade. Estamos sendo excluídos dos benefícios prometidos”.

A falta de participação popular no avanço de novas matrizes energéticas e o impacto dessa expansão em comunidades tradicionais é um ponto já levantado, também, pelo Coordenador de Políticas e Programas da ActionAid, Junior Aleixo.

“Não basta discutir transição energética - que tem sido um debate muito feito nas arenas internacionais e no Brasil – precisamos debater principalmente a transição energética justa, popular e inclusiva. Isso é muito importante pra gente pensar qual é o tipo de energia, de matriz energética, que a gente quer pra nossa realidade.”

Ao todo, o evento contou com três painéis, abrangendo a invisibilidade das comunidades na atual transição energética, as injustiças do modelo do agronegócio e alternativas como a agroecologia e, também, a responsabilização das empresas em relação aos direitos humanos, destacando o Projeto de Lei nº 572/2022, que propõe um marco legal sobre o tema.

Todos os debates estão disponíveis, na íntegra, no canal do YouTube do Ministério Público Federal.