ActionAid

A posição da ActionAid sobre o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”, foi destaque em reportagem da Agência Brasil, que reuniu vozes de organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais em apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo veto integral à proposta. Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), o texto flexibiliza regras de licenciamento ambiental e é considerado o maior retrocesso da área em quatro décadas.

Em nota à Agência, a ActionAid alertou que “o texto representa o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas e ameaça diretamente os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são os que mais protegem os territórios e os bens comuns no país”. A organização também destacou que o projeto “permite que empresas se autolicenciem, inclusive em áreas ecologicamente sensíveis, dispensando análises técnicas de órgãos ambientais”, e que sua aprovação pode comprometer por décadas a capacidade do Estado de prevenir impactos ambientais e enfrentar a crise climática.