ActionAid

A crítica da ActionAid à aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental ganhou destaque na coluna da jornalista Flávia Oliveira, no jornal O Globo. Para a organização, “uma das agendas na COP30, que é a transição justa, se torna inviável diante do desmantelamento do licenciamento ambiental no país. O PL da Devastação ignora a crise climática, fragiliza instrumentos de proteção e institucionaliza a exclusão de populações historicamente vulnerabilizadas”.

Aprovado por 267 votos a 126 na Câmara dos Deputados, o projeto flexibiliza regras fundamentais de licenciamento e agora segue para sanção presidencial. Especialistas e organizações alertam que a medida ameaça os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.